domingo, 19 de agosto de 2012

DESFAZENDO CONFUSÕES PLANEJADAS

Os modelos de Saneamento:

Modelo Centralizado com emissários submarinos.imposto pela PMF-CASAN - baseado em grandes obras caixa-2 
(o pessoal do norte da ilha já está experimentando as consequências, antes mesmo da implantação do projeto) 
Modelo Descentralizado que dispensa emissários defendido pelo MOSAL e comunidades, 100% aprovado no Congresso da Cidade.

Não existe uma terceira opção de modelo... (ou é centralizado ou descentralizado)

Quem assim, ouvir algo semelhante a uma terceira opção, pode ter certeza de que está diante de uma arapuca da politicagem.
Uma terceira "opção" de saneamento é fictícia, criação maquiada para efeito de:

- confundir a cabeça das pessoas com fins eleitoreiros
não querer defender abertamente o centralizado da Casan para não se queimar    
   junto às comunidades  
não querer defender abertamente o Saneamento Descentralizado para não se 
  queimar politicamente com os financiadores de campanhas e politiqueiros.
  

MOSAL

Nossos amigos e parceiros denunciam...



Trecho de mensagem recebida pelo militante do movimento social João Manoel do Nascimento

Ações da Casan norte da ilha:

- "Quer centralizar na ETE de Canasvieiras TODO o esgoto do norte da ilha, sob a desculpa de que é "temporário"; 
- Está terminando as obras de ligação da rede coletora de Ingleses (construída em 2002), com previsão de despejo de esgotos na ETE de Canasvieiras já no mês de agosto (atividade que é contrária até ao Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico- PMISB); 
- Desativação da ETE da Praia Brava para bombeamento dos esgotos "in natura" para a ETE de Canasvieiras;
- Desativação da ETE da Vila União para bombeamento dos esgotos "in natura" para a ETE de Canasvieiras; e
- Ligação dos esgotos de Jurerê "Tradicional" à ETE de Canasvieiras (antes da temporada de verão 2012/2013)."

Multas
ICMBio revelou que multou a CASAN em mais de R$ 1,2 milhões pelo severos impactos à Estação Ecológica de Carijós decorrentes das 3 (três) ETEs da região que estão nas imediações desta unidade de conservação federal (Canasvieiras, Vila União e Saco Grande). 



quinta-feira, 12 de julho de 2012

OFICINA DE SANEAMENTO- MOSAL INTERESTADUAL!


Nesta sexta-feira, dia 13 de julho, o MOSAL realizará a I Oficina de Saneamento - Modelo Descentralizado para Esgotamento Sanitário durante a XI Jornada de Agroecologia em Londrina, Paraná.



quinta-feira, 28 de junho de 2012

Políticas públicas: resíduos sólidos e despoluição dos rios


A questão do esgotamento sanitário, mesmo em países desenvolvidos, é ainda um tabu: mesmo quando as pessoas  sabem que o esgoto é tratado, não gostam muito de falar, assim como também não tem muita informação sobre o assunto.
Durante a Conferência Lixo Zero realizada em 2010 realizada em Florianópolis, os representantes de entidades e sociedade civil apresentaram propostas e ações em andamento em seus respectivos países que tinham características do conceito do modelo descentralizado em seu bojo, como caminho escolhido para a questão dos resíduos sólidos. Os resultados apresentados demonstraram que a "educação ambiental" era fator importante no processo, mas que sem alterações e construção de novas políticas públicas e vontade política, principal e essencialmente, os processos demorariam até 100 anos para atingir as populações de forma mais abrangente, o que, na luta inglória contra a febre consumista estimulada pelo sistema capitalista, hoje conhecido como economia verde vigente, significa trabalho de caranguejo- estaremos sempre andando prá trás.
Durante o debate, o MOSAL perguntou aos palestrantes se a determinação daqueles países em atingir o "Lixo Zero" ("Zero Waste") também incluía a questão do esgotamento sanitário- "waste" em inglês, refere-se tanto aos resíduos sólidos como esgoto. Houve um certo silêncio na mesa, até que o representante, um vereador, das Filipinas tomou a palavra e declarou que a meta Zero Waste naquele país, englobava tanto os resíduos sólidos quanto o esgotamento sanitário, e que o modelo descentralizado de tratamento havia sido escolhido e estava sendo implantado de forma ampla naquele país, apresentando resultados extremamente positivos.  A outra pessoa que se manifestou - os demais mantiveram-se em silêncio, comentando depois, que pouco sabiam sobre o tratamento de esgoto em suas cidades e países e que desconheciam o modelo descentralizado como conceito, apesar de aplicá-lo por bom senso na questão dos resíduos sólidos- foi a representante da Inglaterra, que comentou não dominar informações sobre o assunto esgotamento sanitário, mas que sabia que o sistema de tratamento de esgoto na Inglaterra era bem antigo e que até onde sabia, funcionava bem.
O artigo abaixo trata do assunto "waste" em sua forma ampla, e dá uma idéia de como o assunto "esgoto", e indissociável dos "resíduos sólidos",  é atual e nunca mais poderá deixar de ser pauta nas políticas públicas dos países que levam a preservação ecológica e a saúde das populações à sério.
O caso Tâmisa


O rio que corta Londres já foi exemplo de catástrofe ambiental. Quem caísse nas suas águas morria. A partir de1957 o governo investiu e o Tâmisa virou um exemplo de recuperação. Mas não dá para tomar banho

Eduardo Araia
Em 1878, 600 passageiros do navio a vapor Princess Alicemorreram em Barking, na região leste da Grande Londres, após a embarcação colidir e ir a pique. O principal vilão da tragédia não foi o afundamento: as vítimas foram intoxicadas pela poluição das águas do Rio Tâmisa enquanto nadavam para alcançar as margens.
O drama do Princess Alice é um exemplo das condições em que o rio de 346 quilômetros de extensão o maior da Inglaterra se encontrava na época vitoriana. A água despejada pelas indústrias e os dejetos provindos dos recém-inventados vasos sanitários fluíam diretamente para o rio ao longo de cidades importantes como Oxford, Windsor, Kingston, Richmond e Londres. A vida selvagem, peixes, mamíferos e aves, agonizava. Para piorar, os londrinos bebiam água retirada sem tratamento, o que resultou na morte de milhares de pessoas.
A situação só mudou para valer a partir de 1957, quando os níveis de poluição chegaram a um grau tão elevado que o Tâmisa foi declarado biologicamente morto. A água tinha pouco oxigênio e não suportava nenhuma forma de vida. Do lodo depositado no fundo emanava um insuportável cheiro de "ovo podre" que obrigou a suspender sessões do Parlamento, em 1858. Desde então, o governo central e as prefeituras ao longo do rio começaram uma guerra coordenada, sem tréguas, contra a poluição.Uma legislação ambiental rígida obrigou as fábricas a eliminar o despejo de poluentes nos 20 tributários do rio. O sistema de tratamento do esgoto da região metropolitana de Londres (atualmente com 8 milhões de habitantes) foi aperfeiçoado. O problema recorrente das enchentes foi resolvido em 1980 com a construção da Barragem do Tâmisa. Trechos de concreto que impermeabilizavam as margens (como se vê atualmente nas margens do Rio Tietê na capital de São Paulo) foram retirados pela Agência de Meio Ambiente, responsável pelo manejo do rio hoje atravessado por 214 pontes e 20 túneis. Abriu-se espaço, assim, para solos de lama e mais de 400 hábitats para vida selvagem.
O conjunto de ações devolveu vida ao Tâmisa. Atualmente, há 125 espécies de peixes e 400 espécies de invertebrados povoando as águas e as margens. Pássaros, como a garça e o martim-pescador, e mamíferos, como a lontra, são avistados novamente. Em 1979 as autoridades introduziram o salmão, espécie muito sensível à poluição, mas em 2006 o peixe desapareceu. Até cavalos-marinhos já surgiram nas águas do estuário, no Mar do Norte.
Depois da despoluição o rio voltou a atrair os esportes náuticos.
Hoje, o rio anima competições esportivas de remo, navegação à vela, caiaque e atrai pescadores embora ninguém se atreva a nadar em suas águas. O renascimento rendeu o prêmio International eiss River Prize, concedido pela organização International Riversymposium, em 2010. O Tâmisa nunca esteve tão limpo em 150 anos. Mas a guerra contra a poluição deve ser perene, advertem as autoridades. O antiquado sistema de drenagem e esgoto conjugado da capital, construído na era vitoriana para uma população menor, precisa ser refeito. Todo material orgânico e inorgânico transportado deve ser integralmente tratado. Com o sistema no limite, consertos de encanamento malfeitos e despejo inadequado de lixo, de pet, de sacos plásticos e de óleo podem agravar os problemas e voltar a apresentar risco à população.
Para contornar as emergências, a Agência do Meio Ambiente possui oito estações de monitoramento na Grande Londres, que vigiam a quantidade de oxigênio disponível nas águas durante as 24 horas do dia. Se o nível cai, embarcações vão até o ponto indicado e injetam oxigênio ali. A técnica tem se revelado eficiente, mas há consenso de que só uma troca completa do sistema de drenagem e esgoto por outro, bem mais moderno, impedirá os poluentes de ameaçarem novamente o rio londrino.

terça-feira, 26 de junho de 2012

Entidades do Norte da Ilha denunciam ampliação ilegal


Entidades sociais e comunitárias do Norte da Ilha vão denunciar publicamente o projeto da Casan de ampliação da estação de tratamento de esgotos de Canasvieiras e lançamento dos dejetos nos rios Paraquara/Ratones e Baía Norte de Florianópolis. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (25.6) durante reunião no clube Avante, em Santo Antônio de Lisboa.

O encontro convocado pelo Conselho Local de Saúde teve o respaldo das entidades da Barra do Sambaqui, Santo Antônio de Lisboa e Sambaqui, com presença de representantes do Saco Grande, Pontal de Jurerê/Daniela, Canasvieiras, Ponta das Canas, Vargem do Bom Jesus e Campeche.

O ponto central foi o projeto da Casan de reunir em Canasvieiras os esgotos de Ingleses, Jurerê, Cachoeira do Bom Jesus e Praia Brava, onde o mesmo será tratado e lançado no rio Papaquara. O tom geral dos pronunciamentos foi de desconfiança da competência tênicas da Casan de elaborar e executar um projeto eficaz.

Multas

Segundo relato do analista ambiental e chefe da Estação Ecológica de Carijós (ICMBio), Sílvio de Souza Júnior, a Casan recebeu multa do órgão no valor de R$ 1,2 milhão por não cumprir as exigência da licença ambiental. Ou seja, lança no rio Papaquara óleos, graxas e produtos químicos como fósforo e nitrogênio em quantidades até 50 vezes superiores ao máximo admitido na legislação.

A Casan também foi multada por operar a estação de tratamento de esgotos de Vila União sem nenhum tipo de licença ambiental. No caso da estação do Saco Grande, além da poluição, a Casan opera a unidade munida apenas de uma licença de instalação. A multa foi aplicada em novembro do ano passado.

Ação

O ICMBio pode entrar com ação na Justiça contra a Casan sob a acusação de prática de diferentes crimes ambientais, informou Sílvio de Souza Júnior. Representantes do órgão federal e da estatal catarinense se reúnem na manhã desta terça-feira (26.6) para tratar do pagamento da multa. Conforme for o resultado, o ICMBio poderá representar judicialmente a Casan.

Denúncia

Os resultados da reunião desta segunda-feira no Avante vão ser reunidos em um documento e encaminhados ao Conselho Municipal de Saneamento de Florianópolis, ue se reúne esta semana. Além disso, a agência japonesa JICA que financia projetos da Casan, vai ser informada das irregularidades na ampliação da estação de tratamento de esgotos de Canasvieiras, sem estudo de impacto ambiental e controle da sociedade.

“O aumento da capacidade da estação de Canasvieiras e o lançamentos dos efluentes que chegarão ate a Baía Norte, podem comprometer a balneabilidade de toda a região e inviabilizar a maricultura”, disse Marcos Jorge de Moraes, coordenador do Conselho Local de Saúde de Santo Antônio. “Estamos enfrentando esse problema pois ele repercute na saúde pública”, justificou.

Também está prevista audiência pública dentro de 15 dias, envolvendo comissões da Câmara Municipal e da Assembléia Legislativa. A reunião teve a presença do representante da agência reguladora do saneamento (Agesan), Marcos Azambuja, que se comprometeu a ajudar no esforço de barrar o projeto da Casan.

sexta-feira, 23 de março de 2012

Procuradoria: ação criminal contra Casan

do blog do Moacir ereira


Procuradoria: ação criminal contra Casan

20 de março de 20124
Durante depoimento na Comissão do Meio Ambiente da Assembleia, a Procuradora da Republica, Ana Lucia Hartmann, informou ter recebido uma representação de comerciantes de Canasvieiras, denunciando que um numero elevado de turistas teve problemas de saúde na última temporada, todos contaminados pela água do mar.
Revelou ter requisitado uma vistoria da Fatma na estação de tratamento de esgoto da Casan em Canasvieiras, onde " há problemas muito sérios".
A Procuradora afirmou que aquela estação "é objeto de ação criminal."
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INÍCIO
Postado por Moacir Pereira, às 14:04
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Comentários (4)

  • Zulmar Elias diz:20 de março de 2012
    Parabéns! Até que enfim alguém vai fazer alguma coisa contra essa CASAN.
    É quase impossível entender onde eles colocam todo dinheiro que ganham, visto que a natureza oferece toda a \"matéria prima\", tendo somente que transporta-la por tubulações já pagas há anos. Quanto ao esgoto é uma verdadeira vergonha. Cobram o equivalente gasto em água e continuam poluíndo nossas baias, praias e estradas.
    Digo estradas, pois diversas vezes neste verão e outros, os esgotos transbordam próximos ao Hotel Majestic e o Shopping Beira Mar e NADA..... NADA ACONTECE e ano após ano continua tudo igual.
    No esgoto implantado na cabeceira da Ponte Colombo Salles, diversas vezes ocorreu o derrame no mar e nada acontece. Sem falar no cheiro.
    Caso você tenha uma ligação de água, não consegue mais desligar. Essa ESTATAL proibiu o desligamento. Se voce tiver um imóvel fechado, cobram um consumo minímo de 10m3 e ainda o equivalente ao esgoto, SENDO QUE NADA FOI GASTO.
    Caso você tenha um imóvel alugado, quando o consumo se deu pelo INQUILINO, você é o responsável pelo pagamento e não o inquilino. Não permitem que você altere a titularidade para quem realmente gastou. Se ele não pagou, o proprietário é que paga.
    Acendeu um luz no fundo do túnel!
  • Sandra diz:20 de março de 2012
    O Movimento SOS Canasvieiras tem denunciado este problema incansavelmente. Na im prensa, no Ministério Público, através de ações, como passeatas, caminhadas, limpeza na praia, navegação no Rio Papaquara, etc., etc., e a cada ano que passa, o cenário de descaso e contaminação da areia e mar da baía de Canasvieiras e norte da ilha, PIORA!
  • Bruno diz:21 de março de 2012
    Discordo do comentário do Sr. Zulmar, e acho que a CASAN é sempre o \"bode expiatório\", o \"saco-de-pancadas\" de muitos oportunistas. O fato de a empresa não permitir o desligamento na baixa temporada é determinado pela Lei 11.445/2007, que é o marco regulatório do saneamento básico no Brasil. E a tarifa mínima de 10m³ igualmente, inclusive está chancelada pelo STJ de forma pacificada. Isso serve para cobrir os custos de manutenção das redes. O raciocínio é simples: o predinho lá de Canas, o apartamentinho que o turista tem, foram feitos em tese para serem ocupados O ANO INTEIRO. Isso está na própria Cosntituição Federal - é a função social da propriedade. A manutenção das redes é anual, e não ao bel prazer do usuário. Logo, não pode ele achar que pode \"escolher\" quando a CASAn vai mandar passar água ou não na frente da casa dele. É isso que muitas pessoas não conseguem por na cabeça. Quanto aos inquilinos, é até discutível responsabilizar o locador ou não... mas vejo pelo seguinte lado: o imóvel está matriculado na CASAN em nome de A, e ele nao paga. B, que mora com ele, vai lá e dá uma de espertalhão pedindo pra religar a água em nome dele. Isso dá margem à fraudes, e talvez por isso que a CASAN provavelmente cobra do locador também, de forma solidária. Acho que não dá só pra ficar chutando a CASAN por ser \"estatal\" ou algo do tipo. Por isso discordo de boa parte do que o Sr. Zulmar falou ali em cima...
  • Raquel Macruz- MOSAL diz:21 de março de 2012
    As denúncias contra o desserviços prestados pela concessionária das águas é público e notório! Por tudo quanto é canto!
    O impressionante, contudo, é que ainda tem gente que sai na defesa da empresa- como se sentissem ofendidos pelas críticas a ela destinadas!
    O Movimento Saneamento Alternativo, MOSAL, acompanha há tempos os passos do SOS Canas e de outros coletivos que denunciam a poluição e a falta de competência da empresa em questão, tanto no quesito tratamento de esgotos como abastecimento de água (ainda não me lembro de ver uma resposta da empresa sobre o acidente ambiental da Lagoa do Peri, que abastece todo o sul até a Barra da Lagoa e que quase foi contaminada com a entrada ilegal de tonéis \"vazios\"de ácido glacial qu foram lavados junto à lagoa!!!!- afinal, se a CASAN cuida do abastecimento, deveria zelar e se responsabilizar também pela segurança do manancial). Mas eles sempre contam com o jogo do empurra.
    Se há gente descuidando de seus esgotos, direcionando seus dejetos à rede pluvial (ninguém concorda com isto e ninguém nega que ocorra), não tb como negar a incompetência da concessionária.
    Há muitos funcionários da empresa que se sentem profundamente incomodados, pois assistem de perto o descaso da diretoria que promove o sucateamento dos equipamentos ( colocando inclusive, funcionários em risco), assim como o sucateamento de pessoal- ao contratarem queridinhos para ficar lá de enfeite, ganhando às custas da população que paga impostos, ou permitindo que pessoas com sérios problemas de \"saúde\"- drogadição ocupem postos em suas estações. Eles vivem sob extrema tensão e descontentamento.
    Há uma clara intenção de se sucatear a empresa para \"justificar \" sua privatização definitiva. Processo este, semelhante ao que está se dando com a COMCAP. Funcionários sérios e profissionais sérios tem seus esforços desmerecidos e não é contra estes que nos colocamos.
    Não há como ignorar o fato da CASAN com esse tipo de gestão, estar trazendo um tremendo prejuízo à toda a cidade, ao estado! Só falta pagarem pelo que tem feito- na chincha.