VOLTA À ILHA ATRÁS DO ESGOTO é matéria no Notícias do Dia

Volta à ilha atrás do esgoto revela quadro alarmante em Florianópolis

Levantamento feito pelo Mosal aponta que no sul da ilha seriam necessaárias 30 estações para que o tratamento de esgoto fosse eficiete

Fábio Bispo @fabiobispo_nd FLORIANÓPOLIS

Janine Turco/ND

Despejo de esgoto direto nas águas limpas se torna cada vez mais comum com a falta de fiscalização

Discretamente, embaixo do trapiche, um cano despeja ininterruptamente esgoto no canal da Barra, entre Lagoa da Conceição e praia da Barra da Lagoa. A prática ilegal se repete em quase todos os rios e balneários de Florianópolis sem nenhum tipo de fiscalização. As consequências dessa poluição afetam os balneários, que ficam impróprios para banho, e podem acabar com ecossistemas inteiros. No último sábado, Essa realidade foi constatada de perto pelo coletivo Mosal (Movimento Saneamento Alternativo), que percorreu todas as estações de tratamento ao redor da Ilha para verificar como os resíduos são tratados e devolvidos para natureza.

O reflexo mais direto da poluição que chega às marés é o relatório de balneabilidade apresentado pela Fatma (Fundação do Meio Ambiente), no último mês de novembro. Pelo menos, 38% das águas de Florianópolis estão comprometidas. E a poluição vem crescendo. Em 2011 foram levantados 25 pontos impróprios para banho na Capital, em 2009 eram 21. “O que verificamos foi um estado de total descaso. O sistema de tratamento de esgoto é praticamente inexistente em Florianópolis”, apontou o ecologista Gert Schinke, integrante do Mosal e presidente da Feec (Federação das entidades Ecologistas Catarinense).

O Mosal visitou 12 ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto), pontos que deveriam tratar o esgoto e devolver efluentes com o mínimo de risco ao meio ambiente. Segundo Gert, todas as regiões sofrem com a falta de tratamento do esgoto. A situação mais crítica está no Sul da Ilha. No leste, as estações da Barra da Lagoa e Lagoa da Conceição funcionam perfeitamente, mas não conseguem atender toda a população dos bairros. Um relatório será preparado e divulgado à população e entregue ao Ministério Público do Estado.

Regiões Sul e Norte têm tratamento mais deficiente

No Sul da Ilha a situação é considerada alarmante. Com uma estação com as obras de construção embargadas por irregularidades e outra sem operação, toda a população do Sul da Ilha estaria vulnerável a poluição das marés. “No sul da ilha o tratamento de esgoto é praticamente inexiste”, afirmou Gert. O ecologista argumenta que apesar de muitos condomínios possuírem sistemas de tratamento próprios, o uso não é estimulado pela Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) e muitas não funcionam.

No Norte da Ilha a situação também não é das melhores. A estação dos Ingleses está desativada, assim como a estação da Praia Brava. Em Canasvieiras a estação funciona em situação precária e cerca de 80% das residências não está ligada a rede coletora de esgoto. O Ministério Público move uma ação contra a Casan pedindo o funcionamento perfeito da ETE.

As estações da Vila União e Jurerê Internacional funcionam perfeitamente. A da Vila União atende apenas 424 residências e despeja seus efluentes no Rio Papaquara. Em Jurerê Internacional, a única estação que não está sobre a concessão da Casan, apresenta os melhores resulotados. Cobre 100% das moradias em Jurerê Internacinal e Tradicional.

As outras estações visitadas, no Saco Grande e no Parque Tecnológico do João Paulo, excluem praticamente toda a população desses bairros, segundo Gert. “A do Saco Grande atende praticamente só o Shopping Floripa e do Parqtec só o parque tecnológico, deixando todos os moradores que moram nas redondezas sem tratamento de esgoto”, finaliza.

Problema encontrado em todas as estações foi a entrada de água pluvial na rede de esgoto. A água limpa que entra nos sistemas de coleta sobrecarrega ainda mais a capacidade das estações.

Números oficiais são questionados

Em novembro, quando apresentou o estudo de balneabilidade, o presidente da Fatma, Murilo Flores, declarou que a situação se agravou depois de uma década de inércia da Casan que não realizou planos de saneamento básico. “Historicamente os pontos reprovados se repetem, quase sempre são os mesmos. Isso significa que falta ação”, avaliou ao revelar os estudos.

Dados da Casan dão conta de que 55% da cidade têm tratamento de esgoto, e já foram anunciados investimentos de R$ 343,1 milhões, que aumentariam a cobertura para 75% da cidade.

Em fevereiro, foi lançado o PMIS (Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico) que prevê a coleta e tratamento de 100% do esgoto da cidade. O Mosal questiona os dados apresentados pela Casan. “Está provado que não temos 55% de tratamento de esgoto. O índice não ultrapassa 20%. A casan vende mentiras”, finalizou Gert.

O Mosal defende um sistema descentralizado de tratamento do esgoto. “O esgoto precisa ser tratado localmente. Não temos mais como construir grandes estações e transportar grandes volumes de uma região para a outra. O tratamento se torna impossível”, comenta Raquel Macruz, que integra o coletivo.

Situação das ETE, segundo Mosal

Campeche I: Inoperante
Campeche II: Inoperante. Obras embargadas.
Lagoa: Em Operação
Barra da Lagoa: Em Operação
Ingleses: Inoperante
Praia Brava: Inoperante
Vila União: Em Operação
Canasvieiras: Operando parcialmente
Jurerê Internacional: Em Operação
Saco Grande: Em Operação
Parqtec: Em Operação
Insular: Em Operação

ETE Lagoa da Conceição

Beco dos Poetas, próximo à R. Mandala e R. Porto Seguro, travessas das Rendeiras

ETE Barra da Lagoa

Rod. João Gualberto Soares - entre os números 11964 e 16636

ETE  Ingleses - implantada, porém fora de operação

Servidão Três Marias - entre os números 2 e 286 - Cachoeira do Bom Jesus

ETE Praia Brava - desativada

Seguindo até o fim da Av. Tom Trangott Wildi - Praia Brava

ETE Jurerê Canasvieiras 

Subindo a continuação da Rua Deputado Otacílio Costa no cruzamento desta com a Av. Luiz Boiteux Piazza - Cansavieiras

ETE Saco Grande 

Rod. João Paulo - entre os números 2185 e 2883 - Saco Grande

ETE Parque Tecnológico - privado

R. Mané Vicente - Saco Grande

ETE Insular

Av. Gustavo Richard - Centro

Mais água barrenta em Canasvieiras

Como "prometido" pelo funcionário da Casan, a água voltou a sair barrenta das torneiras em Canasvieiras!

E barrenta, é pouco!!!!

" Falei com alguns funcionários da CASAN que estão arrumando um vazamento de água próximo a minha casa." diz morador de Canasvieiras.

"A operação de limpeza foi feita em alguns pontos (???) e a água suja acabou ( ???) entrando nos canos de abastecimento de água em Canasvieiras (!!!)"- foi a explicação dada pelo funcionário da Casan a um morador do bairro.

Impressionante e interessante a explicação dada aos indignados que questionaram a cor e a qualidade da água recebida em suas casas esta semana!

Sem aviso prévio, ou maiores explicações sobre como ou quando aconteceria essa operação de manutenção, e pior ainda, sem nenhum alerta sobre a contaminação da rede de abastecimento ou orientações à população sobre procedimentos de prevenção, cuidados ou prazos, a CASAN continua seu trabalho de desserviço. 

Muito embora muitos não bebam a água distribuída pela Casan, fazendo uso de filtros ligados às torneiras ou os populares galões, há uma considerável parte da população que se vê obrigada a consumir a água diretamente das torneiras. Essa, só prá variar, perde mais do que as roupas que se mancharam com água barrenta. 

"Fiz as perguntas com muito cuidado... a informação sai meio embaralhada ...

...essa angustia de não saber porque tanto barro ou qq outra substância que tornam nossa água tão escura.

Estranho é que não comunicaram nada na imprensa e não avisaram a população."

Algumas pessoas já relataram que perderam roupas brancas, edredons e roupas de uso pessoal  quando lavaram na máquina de lavar roupas.

Se alguém tiver chance mande para a imprensa, por favor."

Nós temos proposta concreta

Na busca de expandir a proposta e aprimorar a compreensão sobre o modelo de tratamento descentralizado de esgotos, o MOSAL já realizou diversas oficinas populares pela cidade. 
O mapa acima retrata o resultado produzido pelos seis grupos de trabalho que reuniram ao todo 100 pessoas na I Oficina que aconteceu no Campeche em 2009. Ele evidencia a clara diferença entre o modelo centralizado da CASAN (mapa à esquerda) - contando com recursos do PAC e de vultosos empréstimos externos, e o modelo prospectado pela comunidade, descentralizado, que respeita as micro-bacias hidrográficas, além dos demais condicionantes sociais e ecológicos.
Modelo Centralizado da PMF- CASA- PAC            Modelo Descentralizado proposta do MOSAL    
1.Desperdício de água na condução de esgoto     1. O ciclo da água é respeitado quando o trata-
   e despejo nas águas do mar                                    mento é feito respeitando-se as microbacias.
2. Desrespeita a Lei federal que determina          2. Respeita as microbacias
   o tratamento do esgoto dentro das bacias
   hidrográficas ( estações elevatórias).
3.Energívoro- alto consumo energético para  3. Econômico e ecológico, muitas das alternativas 
  o bombeamento e transporte do esgoto.              utilizadas não fazem uso de energia elétrica.
4.Controle social dificultado                               4. Controle social facilitado
5. Altíssimos custos                                              5. Muitas das alternativas utilizadas tem baixo                     
                                                                                 custo além de serem artesanais
6.Não Universalização                                         6. A descentralização e complementaridade
                                                                                viabilizam a universalização
7. Não é gerador de renda                                  7. Gerador de renda- permite a qualificação de mão             
                                                                             de obra para implantação e manutenção das 
                                                                             estações e alternativas, localmente.
8. Antiecológica- lodo produzido tem que        8. Ecológica- Há alternativas que tratam o lodo              
    ser encaminhado a aterros sanitários.              produzido por algumas das alternativas.                                        
    Necessidade de emissário submarino que         Dispensa emissários submarinos e garante 
    despejará efluentes nas águas do mar, já        não haver despejo de água doce nas águas
    sobrecarregado e com vida em declínio.           do mar.
Dentre outros.      
                                          
 Outro ponto que pode ser ressaltado, é que o “argumento técnico” no qual se escuda o trio PMF-CASAN-PAC, é falacioso e não resiste à comparação com o modelo descentralizado. Fica claro que não são “quesitos técnicos”, mas sim opções políticas e interesses econômicos que orientam essa conduta. É sempre bom lembrar que a companhia divide generosas bonificações sobre lucros a seus diretores e gasta milhões em “propaganda institucional” na grande mídia - imoralidades diante da situação em que se encontra o saneamento em nosso Estado e na ilha da magia, dando a impressão que há dinheiro sobrando.
Ao divulgar e criticar essas coisas, o MOSAL incomoda a CASAN, seus parceiros e todos aqueles que direta ou indiretamente se beneficiam com esse desastroso esquema.
Mas o MOSAL não só critica - apresenta propostas.

SANEAMENTO DESCENTRALIZADO: INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

 IX SILUBESA - Simpósio Luso-Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental
ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental 1833

Luiz Sérgio Philippi *

INTRODUÇÃO

A situação do saneamento básico no Brasil continua sendo um dos problemas mais

desafiadores para a próxima década, a manter-se o estado atual das políticas públicas

incapazes de dar conta das demandas produzidas pelo crescimento das áreas urbanas e o

agravamento da situação de saúde pública no país.

Passados quase quinze anos do PLANASA, e após a constituição de 1988,  a indefinição

institucional no setor continua gerando discussões que estão sendo conduzidas na

perspectiva da privatização.

Numa leitura mais geral, esta incapacidade de resolver a grande pressão exercida pela

população sobre os recursos hídricos, principalmente em função da inexistência de

sistemas de saneamento adequados, deveria produzir uma readequação de abordagens e

arranjos de modo a permitir a descentralização destes serviços.

Enquanto as prestadoras de serviços de saneamento não incorporarem a perspectiva

contida na política de modernização do setor (IPEA, 1995) , este continuará a depender de

recursos hoje inexistentes e a fomentar uma abordagem privatista pelo governo. Outro

aspecto importante a ressaltar é o relativo aos modelos de gestão, organização e regulação

do sistema de saneamento no Brasil de hoje. Persiste ainda uma desarticulação final

quando se trata da questão do desenvolvimento urbano. Continua-se a pensar o

planejamento em termos de instâncias isoladas - saneamento, transporte, habitação, meioambiente e saúde. Verifica-se no entanto, no setor de saneamento, a necessidade de se

buscar um novo direcionamento para as questões de ordem financeira e institucional.

A década de 90 foi particularmente rica em proposições para o setor de saneamento,

conforme mostram os estudos conduzidos pelo IPEA e publicados com o título de Série

Modernização do Setor Saneamento. Em 1997, foi instituida  a Política Nacional de

Recursos Hídricos ( Lei nº 9.433 de 08.01.97), que cria a figura das Agências de Bacias e

dos Comitês de Bacias Hidrográficas, passo importante para se consolidar a perspectiva da

descentralização e da participação consoantes com a Constituição federal.

Apesar das condições teóricas terem sido aportadas por diversos documentos oficiais,

muito pouco evoluiu nestes últimos anos. “A prestação dos serviços de saneamento está

predominantemente centralizada nas 27 concessionárias estaduais, responsáveis pelo

atendimento de 74% da população servida por sistemas de abastecimento de água em todo

o país” (MPO/SEPURB, 1997). Ainda, segundo aquele texto, “no esgotamento sanitário,

cuja cobertura é muito inferior à do abastecimento de água, a participação dos municípios

é muito relevante, respondendo por 70% dos serviços atualmente prestados”.

Estes dados nos revelam que existe um movimento partindo dos municípios no sentido de

atender demandas da sociedade, especificamente no esgotamento sanitário, motivado por

pressões de grupos sociais, por interesse econômico (turismo), etc. Este fato revela que a

descentralização já se inicia sem no entanto um comprometimento de regulação por parte

do Estado, mais como reação à inércia e a premência de se resolver problemas que estão

na ordem do dia de quase todos os municípios brasileiros.

INTRODUÇÃO

A situação do saneamento básico no Brasil continua sendo um dos problemas mais

desafiadores para a próxima década, a manter-se o estado atual das políticas públicas

incapazes de dar conta das demandas produzidas pelo crescimento das áreas urbanas e o

agravamento da situação de saúde pública no país.

Passados quase quinze anos do PLANASA, e após a constituição de 1988,  a indefinição

institucional no setor continua gerando discussões que estão sendo conduzidas na

perspectiva da privatização.

Numa leitura mais geral, esta incapacidade de resolver a grande pressão exercida pela

população sobre os recursos hídricos, principalmente em função da inexistência de

sistemas de saneamento adequados, deveria produzir uma readequação de abordagens e

arranjos de modo a permitir a descentralização destes serviços.

Enquanto as prestadoras de serviços de saneamento não incorporarem a perspectiva

contida na política de modernização do setor (IPEA, 1995) , este continuará a depender de

recursos hoje inexistentes e a fomentar uma abordagem privatista pelo governo. Outro

aspecto importante a ressaltar é o relativo aos modelos de gestão, organização e regulação

do sistema de saneamento no Brasil de hoje. Persiste ainda uma desarticulação final

quando se trata da questão do desenvolvimento urbano. Continua-se a pensar o

planejamento em termos de instâncias isoladas - saneamento, transporte, habitação, meio 

ambiente e saúde. Verifica-se no entanto, no setor de saneamento, a necessidade de se

buscar um novo direcionamento para as questões de ordem financeira e institucional.

A década de 90 foi particularmente rica em proposições para o setor de saneamento,

conforme mostram os estudos conduzidos pelo IPEA e publicados com o título de Série

Modernização do Setor Saneamento. Em 1997, foi instituida  a Política Nacional de

Recursos Hídricos ( Lei nº 9.433 de 08.01.97), que cria a figura das Agências de Bacias e

dos Comitês de Bacias Hidrográficas, passo importante para se consolidar a perspectiva da

descentralização e da participação consoantes com a Constituição federal.

Apesar das condições teóricas terem sido aportadas por diversos documentos oficiais,

muito pouco evoluiu nestes últimos anos. “A prestação dos serviços de saneamento está

predominantemente centralizada nas 27 concessionárias estaduais, responsáveis pelo

atendimento de 74% da população servida por sistemas de abastecimento de água em todo

o país” (MPO/SEPURB, 1997). Ainda, segundo aquele texto, “no esgotamento sanitário,

cuja cobertura é muito inferior à do abastecimento de água, a participação dos municípios

é muito relevante, respondendo por 70% dos serviços atualmente prestados”.

Estes dados nos revelam que existe um movimento partindo dos municípios no sentido de

atender demandas da sociedade, especificamente no esgotamento sanitário, motivado por

pressões de grupos sociais, por interesse econômico (turismo), etc. Este fato revela que a

descentralização já se inicia sem no entanto um comprometimento de regulação por parte

do Estado, mais como reação à inércia e a premência de se resolver problemas que estão

na ordem do dia de quase todos os municípios brasileiros.

para ver trabalho na íntegra;

http://www.gesad.ufsc.br/download/PHILIPPI,%20L.S.%20IX%20SILUBESA.pdf

*Engenheiro Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre

em Hidráulica e Saneamento pela Escola de Engenharia de São Carlos

(EESC/USP). Doutor em Saneamento Ambiental pela Université de

Montpellier I, França. Professor do Depto. de Engenharia Sanitária e

Ambiental da UFSC.

PMISB

Só um alerta inicial...
Se você abrir o arquivo do PMISB do link : http://www.tratabrasil.org.br/novo_site/cms/files/governo.pdf e verificar o item 4- Metodologia -, mais especificamente o item 4.3.1-Definição das Áreas Territoriais de Análise e Planejamento, encontrará :


4.3.1. Definição das Unidades Territoriais de Análise e Planejamento:
Objetiva-se com este estudo, definir as unidades espaciais de análise e planejamento, as quais
se constituirão nas unidades referenciais para a elaboração dos estudos e propostas das ações
do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, para tanto serão realizados os seguintes
procedimentos:
- Delimitação em mapa das bacias hidrográficas e respectivas sub-bacias, a partir das quais
serão definidas as bacias hidrográficas elementares do município. Esta proposição vem ao 
encontro das orientações da Política Nacional de Saneamento Básico, Lei nº. 11.445, que 
adota como unidade espacial de planejamento a bacia hidrográfica.  


A lei exige que os projetos de saneamento levem em consideração as micro bacias...
O Plano exposto, segundo conteúdo acima, "acata" este quesito da lei. 


Levando-se em consideração, contudo, que o "trabalho" realizado pela prefeitura e a concessionária hoje, mostra que o respeito às micro bacias não é prática desejada (vide o que acontece no norte da ilha... com a recém- inaugurada obra nos Ingleses, para a transposição de esgoto de um bairro para outro...através de bombeamento de uma microbacia para outra- opa!!! dá inauguração com direito a festinha!!!); que as alterações feitas no PMISB, segundo as sugestões das comunidades foram extra simplificadas em sua última versão apresentada na AP do dia 13 de dezembro; e por último, sabendo-se que o PMISB é um plano elaborado para ser realizado por uma agência que faz questão de trabalhar com conceitos ultrapassados ...podemos nos preparar para mais entreveros.

Não é novidade para ninguém que não há falta de conhecimento técnico por parte da concessionária, mas sim, falta de vontade política, obstáculo para que seja implementado um modelo descentralizado de saneamento, que resolva o tratamento de esgoto dentro dos limites das microbacias... Não fosse esse o caso, a proposta do MOSAL teria sido discutida nas audiências públicas e as obras que andam em formigamento pela cidade já teriam assumido um outro ar, que não o de grande obra que visa gastar bem ( e não de forma bem gasta!) o dinheiro público indo sempre na contramão do desenvolvimento ecologicamente orientado.  
Raquel Macruz
-

MMA e Abras estabelecem metas para redução das sacolas plásticas

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) firmou pacto setorial com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) para reduzir em 30% as sacolas plásticas nas lojas de todo o país até 2013 e 40% até 2014, tendo como base os números de produção de 2010, que até agora estão estimados em aproximadamente 14 bilhões. A meta está no Plano Abras de Ação Sustentável – 2011, que dedica um capítulo especial para as ações de redução do consumo de sacolas plásticas.

De 2007 a 2009, dados da Indústria do Plástico mostram redução de 30%, mas ainda há muito a ser feito. Para alcançar a meta, a Abras irá elaborar um manual de ações de boas práticas nos pontos de venda para conscientizar funcionários e consumidores dos benefícios da redução das sacolas plásticas; produzirá uma campanha publicitária aberta à adesão voluntária de todas redes de varejo; fará pesquisa para acompanhar a redução da distribuição de sacolas nos pontos de venda das empresas; premiará os casos de sucesso de redução do consumo de sacolas; e divulgará boas práticas do uso de sacolas plásticas em todos os Estados, por meio dos cursos de operador de caixa e de empacotador da Escola Nacional de Supermercados.

PPCS – A iniciativa da Abras segue as diretrizes do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS) do MMA, que estava em consulta pública até 30 de novembro para receber comentários e sugestões da sociedade. Dessa forma, no texto final do PPCS, que deve ser publicado até o final do ano, o Plano da Abras constará como pacto setorial para varejo e consumo sustentáveis.

“Desde 2009, quando lançamos a campanha Saco é um Saco, contamos com o apoio da Abras e de várias redes de supermercados. Mas as metas de redução eram individuais. Agora a meta é nacional, assumida pelo conjunto dos varejistas. Ter o apoio da Abras neste importante passo é vital, pois ela representa mais de 76 mil estabelecimentos espalhados por todo o País. Acho que esta ação enriquecerá o Plano de Produção e Consumo e aponta as imensas possibilidades de outras semelhantes que visam aumentar o número de cidadãos e instituições que praticam o consumo responsável”, ressaltou a secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Samyra Crespo.

A recente pesquisa divulgada pelo MMA “Sustentabilidade: Aqui e Agora” aponta que 60% dos brasileiros aprovariam uma lei que proibisse a distribuição gratuita das sacolinhas, 69% adotariam outro tipo de saco ou sacola para carregar suas compras e 47% voltariam a usar latas, lixeiras e latões para acondicionar seu lixo.

Apesar de estar ciente dos problemas causados pelo consumo excessivo das sacolas plásticas e já ter na ponta da língua alternativas para não usá-las, os brasileiros ainda não mudaram efetivamente seu comportamento no dia-a-dia e ainda não incorporaram a cultura da sacola retornável. O Plano da Abras mostra como o mercado e o poder público vêm se preparando para estimular cada vez mais o consumo consciente e facilitar a mudança de comportamento do consumidor de forma permanente. (Fonte: MMA)

Fórum discute descarte de lixo eletroeletrônico

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participa nesta sexta-feira (3) da cerimônia de abertura do V Fórum Governamental de Gestão Ambiental na Administração Pública que irá debater o descarte de lixo eletroeletrônico.

Durante todo o dia, cerca de 400 pessoas, especialistas da área e representantes da Administração Pública e setor privado apresentarão soluções, compartilhando experiências, entre eles, Márcio Quintino, Gerente Corporativo de Meio Ambiente da Philips do Brasil e Jameson Souto, gerente de vendas da HP Brasil.

Na mesma solenidade serão premiados os vencedores do 2º Prêmio Melhores Práticas da A3P. A Premiação visa estimular a implementação de iniciativas inovadoras de gestão ambiental que contribuam para a melhoria do ambiente organizacional e do meio ambiente.

Este ano, a novidade é que os troféus foram confeccionados a partir de descarte de madeira, oferecida pelo Laboratório de Produtos Florestais do Serviço Florestal Brasileiro. E o design é assinado pela equipe do Ibama. (Fonte: MMA)