PMISB

Só um alerta inicial...
Se você abrir o arquivo do PMISB do link : http://www.tratabrasil.org.br/novo_site/cms/files/governo.pdf e verificar o item 4- Metodologia -, mais especificamente o item 4.3.1-Definição das Áreas Territoriais de Análise e Planejamento, encontrará :


4.3.1. Definição das Unidades Territoriais de Análise e Planejamento:
Objetiva-se com este estudo, definir as unidades espaciais de análise e planejamento, as quais
se constituirão nas unidades referenciais para a elaboração dos estudos e propostas das ações
do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, para tanto serão realizados os seguintes
procedimentos:
- Delimitação em mapa das bacias hidrográficas e respectivas sub-bacias, a partir das quais
serão definidas as bacias hidrográficas elementares do município. Esta proposição vem ao 
encontro das orientações da Política Nacional de Saneamento Básico, Lei nº. 11.445, que 
adota como unidade espacial de planejamento a bacia hidrográfica.  


A lei exige que os projetos de saneamento levem em consideração as micro bacias...
O Plano exposto, segundo conteúdo acima, "acata" este quesito da lei. 


Levando-se em consideração, contudo, que o "trabalho" realizado pela prefeitura e a concessionária hoje, mostra que o respeito às micro bacias não é prática desejada (vide o que acontece no norte da ilha... com a recém- inaugurada obra nos Ingleses, para a transposição de esgoto de um bairro para outro...através de bombeamento de uma microbacia para outra- opa!!! dá inauguração com direito a festinha!!!); que as alterações feitas no PMISB, segundo as sugestões das comunidades foram extra simplificadas em sua última versão apresentada na AP do dia 13 de dezembro; e por último, sabendo-se que o PMISB é um plano elaborado para ser realizado por uma agência que faz questão de trabalhar com conceitos ultrapassados ...podemos nos preparar para mais entreveros.

Não é novidade para ninguém que não há falta de conhecimento técnico por parte da concessionária, mas sim, falta de vontade política, obstáculo para que seja implementado um modelo descentralizado de saneamento, que resolva o tratamento de esgoto dentro dos limites das microbacias... Não fosse esse o caso, a proposta do MOSAL teria sido discutida nas audiências públicas e as obras que andam em formigamento pela cidade já teriam assumido um outro ar, que não o de grande obra que visa gastar bem ( e não de forma bem gasta!) o dinheiro público indo sempre na contramão do desenvolvimento ecologicamente orientado.  
Raquel Macruz
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MMA e Abras estabelecem metas para redução das sacolas plásticas

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) firmou pacto setorial com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) para reduzir em 30% as sacolas plásticas nas lojas de todo o país até 2013 e 40% até 2014, tendo como base os números de produção de 2010, que até agora estão estimados em aproximadamente 14 bilhões. A meta está no Plano Abras de Ação Sustentável – 2011, que dedica um capítulo especial para as ações de redução do consumo de sacolas plásticas.

De 2007 a 2009, dados da Indústria do Plástico mostram redução de 30%, mas ainda há muito a ser feito. Para alcançar a meta, a Abras irá elaborar um manual de ações de boas práticas nos pontos de venda para conscientizar funcionários e consumidores dos benefícios da redução das sacolas plásticas; produzirá uma campanha publicitária aberta à adesão voluntária de todas redes de varejo; fará pesquisa para acompanhar a redução da distribuição de sacolas nos pontos de venda das empresas; premiará os casos de sucesso de redução do consumo de sacolas; e divulgará boas práticas do uso de sacolas plásticas em todos os Estados, por meio dos cursos de operador de caixa e de empacotador da Escola Nacional de Supermercados.

PPCS – A iniciativa da Abras segue as diretrizes do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS) do MMA, que estava em consulta pública até 30 de novembro para receber comentários e sugestões da sociedade. Dessa forma, no texto final do PPCS, que deve ser publicado até o final do ano, o Plano da Abras constará como pacto setorial para varejo e consumo sustentáveis.

“Desde 2009, quando lançamos a campanha Saco é um Saco, contamos com o apoio da Abras e de várias redes de supermercados. Mas as metas de redução eram individuais. Agora a meta é nacional, assumida pelo conjunto dos varejistas. Ter o apoio da Abras neste importante passo é vital, pois ela representa mais de 76 mil estabelecimentos espalhados por todo o País. Acho que esta ação enriquecerá o Plano de Produção e Consumo e aponta as imensas possibilidades de outras semelhantes que visam aumentar o número de cidadãos e instituições que praticam o consumo responsável”, ressaltou a secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Samyra Crespo.

A recente pesquisa divulgada pelo MMA “Sustentabilidade: Aqui e Agora” aponta que 60% dos brasileiros aprovariam uma lei que proibisse a distribuição gratuita das sacolinhas, 69% adotariam outro tipo de saco ou sacola para carregar suas compras e 47% voltariam a usar latas, lixeiras e latões para acondicionar seu lixo.

Apesar de estar ciente dos problemas causados pelo consumo excessivo das sacolas plásticas e já ter na ponta da língua alternativas para não usá-las, os brasileiros ainda não mudaram efetivamente seu comportamento no dia-a-dia e ainda não incorporaram a cultura da sacola retornável. O Plano da Abras mostra como o mercado e o poder público vêm se preparando para estimular cada vez mais o consumo consciente e facilitar a mudança de comportamento do consumidor de forma permanente. (Fonte: MMA)

Fórum discute descarte de lixo eletroeletrônico

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participa nesta sexta-feira (3) da cerimônia de abertura do V Fórum Governamental de Gestão Ambiental na Administração Pública que irá debater o descarte de lixo eletroeletrônico.

Durante todo o dia, cerca de 400 pessoas, especialistas da área e representantes da Administração Pública e setor privado apresentarão soluções, compartilhando experiências, entre eles, Márcio Quintino, Gerente Corporativo de Meio Ambiente da Philips do Brasil e Jameson Souto, gerente de vendas da HP Brasil.

Na mesma solenidade serão premiados os vencedores do 2º Prêmio Melhores Práticas da A3P. A Premiação visa estimular a implementação de iniciativas inovadoras de gestão ambiental que contribuam para a melhoria do ambiente organizacional e do meio ambiente.

Este ano, a novidade é que os troféus foram confeccionados a partir de descarte de madeira, oferecida pelo Laboratório de Produtos Florestais do Serviço Florestal Brasileiro. E o design é assinado pela equipe do Ibama. (Fonte: MMA)

Incineração Não é a Solução - Greenpeace

                                                                                                                       1 / 1

                                   Incineração Não é a Solução

Queimar já foi considerado o método mais eficiente de acabar com o lixo, seja ele de origem doméstica
ou    industrial.  Entretanto,    com    o   avanço    da   industrialização,    a   natureza    dos   resíduos     mudou
drasticamente.      A   produção     em   massa     de  produtos    químicos     e  plásticos   torna,  hoje   em   dia,  a
eliminação   do   lixo   por   meio   da   incineração   um   processo   complexo,   de   custo   elevado   e   altamente
poluidor. Longe de fazer o lixo desaparecer, a incineraçãoacaba gerando ainda mais resíduos tóxicos,
e tornando-se uma ameaça para a saúde pública e o ambiente.

Em maio de 2001, o Brasil assinou a Convenção de Estocolmo, tratado da Organização das Nações
Unidas (ONU) que trata do combate aos Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), e que aponta a
incineração de resíduos como uma das principais fontes geradoras destes poluentes. A Convenção
recomenda que o uso de incineradores seja eliminado progressivamente.
 Veja o texto na íntegra no link:

http://noalaincineracion.org/wp-content/uploads/INCINERA%C3%87%C3%A3O-N%C3%A3O-%C3%89-A-SOLU%C3%87%C3%A3O3.pdf

                         Campanha de Substâncias Tóxicas do Greenpeace Brasil 

                                       www.greenpeace.org.br/toxicos 

Experiências práticas da aplicação do ponto de vista de uma empresa privada de Saneamento

Lembrando que o objetivo do MOSAL é informar, discutir e mudar as políticas públicas!
Sugestão de leitura:


http://www.rotaria.net/peru3/rotaria/files/ponencias/ECOSAN-%20EXPERI%C3%8ANCIAS%20PR%C3%81CTICAS%20DA%20APLICA%C3%87%C3%83O.pdf

             IX SILUBESA - Simpósio Luso-Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental 


   SANEAMENTO DESCENTRALIZADO: INSTRUMENTO PARA O 
                       DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 


Luiz Sérgio Philippi



Engenheiro Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina.   Mestre em Hidráulica e Saneamento pela Escola de Engenharia de São Carlos (EESC/USP).   Doutor        em   Saneamento      Ambiental   pela   Université   de Montpellier   I,   França.   Professor   do   Depto.   de   Engenharia   Sanitária   e    Ambiental da UFSC. 

                                                                                       


RESUMO 


A   situação    do  saneamento     básico   no  Brasil   continua   sendo   um   dos   problemas    mais 
desafiadores   para   a   próxima   década,   a   manter-se   o   estado   atual   das   políticas   públicas 
incapazes de dar conta das demandas produzidas pelo crescimento das áreas urbanas e o 
agravamento da situação de saúde pública no país. 


Passados quase quinze anos do PLANASA, e após a constituição de 1988,                     a indefinição 
institucional    no  setor   continua    gerando    discussões    que   estão   sendo   conduzidas     na 
perspectiva da privatização. 


Numa   leitura    mais   geral,  esta  incapidade    de  resolver  a  grande    pressão   exercida   pela 
população      sobre   os  recursos   hídricos,   principalmente     em   função   da   inexistência   de 
sistemas  de   saneamento   adequados,   deveria   produzir   uma   readequação   de   abordagens   e 
arranjos de modo a permitir a descentralização destes serviços. 


A   década   de   90   foi   particularmente   rica   em   proposições   para   o   setor   de   saneamento, 
conforme mostram os estudos conduzidos pelo IPEA e publicados com o título de Série 
Modernização   do      Setor   Saneamento.     Em   1997,    foi   instituida a   Política   Nacional   de 
Recursos   Hídricos,   que   cria   a   figura   das   Agências   de   Bacias   e   dos   Comitês   de   Bacias 
Hidrográficas, passo importante para se consolidar a perspectiva da descentralização e da 
participação consoantes com a   Constituição   federal.   Apesar   destes  esforços,   no   entanto, 
muito pouco se avançou no sentido de adequar-se a estas prerrogativas. 


O    artigo  busca   discutir  a  descentralização     do  saneamento     como    instrumento     para  o 
desenvolvimento       sustentável   da  sociedade,    explicitado   aqui  enquanto     um   caminho    na 
direção da construção de sociedades responsáveis; estas adequações levariam à geração de 
novos empregos, maior capacidade local para atendimento dos serviços, e efetivo controle 
social. 
Para visualização da publicação, acessar link abaixo:
http://www.gesad.ufsc.br/download/PHILIPPI,%20L.S.%20IX%20SILUBESA.pdf
ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental