PMISB

Só um alerta inicial...
Se você abrir o arquivo do PMISB do link : http://www.tratabrasil.org.br/novo_site/cms/files/governo.pdf e verificar o item 4- Metodologia -, mais especificamente o item 4.3.1-Definição das Áreas Territoriais de Análise e Planejamento, encontrará :


4.3.1. Definição das Unidades Territoriais de Análise e Planejamento:
Objetiva-se com este estudo, definir as unidades espaciais de análise e planejamento, as quais
se constituirão nas unidades referenciais para a elaboração dos estudos e propostas das ações
do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, para tanto serão realizados os seguintes
procedimentos:
- Delimitação em mapa das bacias hidrográficas e respectivas sub-bacias, a partir das quais
serão definidas as bacias hidrográficas elementares do município. Esta proposição vem ao 
encontro das orientações da Política Nacional de Saneamento Básico, Lei nº. 11.445, que 
adota como unidade espacial de planejamento a bacia hidrográfica.  


A lei exige que os projetos de saneamento levem em consideração as micro bacias...
O Plano exposto, segundo conteúdo acima, "acata" este quesito da lei. 


Levando-se em consideração, contudo, que o "trabalho" realizado pela prefeitura e a concessionária hoje, mostra que o respeito às micro bacias não é prática desejada (vide o que acontece no norte da ilha... com a recém- inaugurada obra nos Ingleses, para a transposição de esgoto de um bairro para outro...através de bombeamento de uma microbacia para outra- opa!!! dá inauguração com direito a festinha!!!); que as alterações feitas no PMISB, segundo as sugestões das comunidades foram extra simplificadas em sua última versão apresentada na AP do dia 13 de dezembro; e por último, sabendo-se que o PMISB é um plano elaborado para ser realizado por uma agência que faz questão de trabalhar com conceitos ultrapassados ...podemos nos preparar para mais entreveros.

Não é novidade para ninguém que não há falta de conhecimento técnico por parte da concessionária, mas sim, falta de vontade política, obstáculo para que seja implementado um modelo descentralizado de saneamento, que resolva o tratamento de esgoto dentro dos limites das microbacias... Não fosse esse o caso, a proposta do MOSAL teria sido discutida nas audiências públicas e as obras que andam em formigamento pela cidade já teriam assumido um outro ar, que não o de grande obra que visa gastar bem ( e não de forma bem gasta!) o dinheiro público indo sempre na contramão do desenvolvimento ecologicamente orientado.  
Raquel Macruz
-