Os graves problemas com o saneamento
básico em Santa Catarina, não são exclusividade da Capital Florianópolis.
Segundo o relatório de vistoria e
fiscalização nas estações de tratamento de esgoto da CASAN emitido em
29/6/12 pela Fundação do Meio Ambiente – FATMA do Estado de Santa
Catarina, existem graves danos e crimes ambientais cometidos pelos
gestores da CASAN, desta feita, na Estação de Tratamento de Esgoto
Potecas – ETE POTECAS, localizada no município de São José/SC, no bairro
de mesmo nome.
Na fiscalização realizada na referida ETE, nos dias 29/3/12 e 22/06/12,
foram constatados diversos problemas, entre os quais podemos citar: a
falta de licença ambiental de operação; a ocorrência de maus tratos a
animais (cavalos bebendo esgoto?!!!); a contaminação do solo por efluente
não tratado (tratamento preliminar); ausência de manutenção corretiva e
preventiva na estação; falta de procedimentos de manutenção e operação
orientadores; falta do manual de procedimentos de emergência; problemas
estruturais no tratamento preliminar; presença de jacarés nas lagoas de
estabilização segundo o operador da ETE; acessibilidade difícil no
tratamento preliminar (caixa de areia e caixa de gordura); problemas
estruturais no tanque de chegada; falta de laboratório no local para as
rotinas operacionais diárias; equipamento usado no tratamento preliminar
danificado há 6 meses, forçando by-pass para a lagoa de estabilização;
não segregação de resíduos no sistema preliminar (mistura de areia e
material grosseiro); vazamento no tratamento preliminar; falta de
registro de rotinas operacionais.
Além destes problemas, a fiscalização
do órgão estadual na ETE POTECAS, constatou ainda: o armazenamento e a
disposição inadequada de resíduos; a contaminação do solo por falta de
impermeabilização nas lagoas de estabilização; a falta de queimador de
gás metano proveniente da lagoa anaeróbia; a emissão de odores; a erosão
no rio devido ao lançamento de efluente final da ETE; Espuma no efluente
lançado no rio, indicando a presença de detergentes contaminantes do
corpo receptor; ponto de lançamento dos efluentes finais sem capacidade
para suportar a vazão da ETE; falta do sistema de desinfecção
final; o lodo residual biológico fica estocado dentro das lagoas, não
havendo um sistema de tratamento do mesmo; a contaminação do corpo
hídrico receptor e o parâmetro do efluente final que não atende as normas
vigentes, o que acarretou a emissão dos autos de infração N. 447-D e
448-D, pela FATMA.
A ETE POTECAS foi construída há cerca
de vinte anos, e a população local convive com os problemas relatados e o
forte mau cheiro que atinge um raio de cerca de 5 km, decorrente da não
conclusão das obras de cobertura dos tanques da estação.
Segundo a Associação de Moradores de Potecas, há dois anos a obra devia
estar concluída, para a qual foram alocados cerca de R$ 5 milhões.
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